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Documentos de Referência

Normas Básicas

Os normativos que disciplinam o tema são:

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Resolução CNSP n° 415/2021

Dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance)
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Circular Susep n° 635/2021

Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
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Resolução CNSP n° 429/2021

Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.

Manuais

São documentos que possuem o detalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais que deverão ser seguidos para a implementação do Open Insurance:

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Manual de Escopo de Dados e
Serviços do Open Insurance

v3.0 (atualizado em 13/05/2022)

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Manual de APIs do Open Insurance

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Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Insurance

v1.1. (atualizado em 10/12/2021)
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Manual de Segurança do Open Insurance

Manual de Experiência do Cliente do Open Insurance (em breve)

Demais documentos e comunicados

Os documentos e comunicados complementares, pertinentes ao tema, são:

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Ofício Eletrônico CGOPI Nº 1/2022

Valores de Patrimônio Líquido de referência das Sociedades Participantes (data-base dezembro/21)

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Termo de Adesão SISS

Termo de adesão para as Sociedades Iniciadoras de Serviços de Seguros

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openinsurance@susep.gov.br