Documentos de Referência Normas Básicas Os normativos que disciplinam o tema são: Resolução CNSP n° 415/2021 Dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) Circular Susep n° 635/2021 Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). Resolução CNSP n° 429/2021 Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências. Resolução Conjunta n° 5/2022 Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. Manuais São documentos que possuem o detalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais que deverão ser seguidos para a implementação do Open Insurance: Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Insurance v4.0 (atualizado em 27/06/2022) Manual de APIs do Open Insurance v1.1 (atualizado em 24/05/2022) Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Insurance v1.2. (atualizado em 18/05/2022) Manual de Segurança do Open Insurance v1.1. (atualizado em 06/06/2022) Manual de Experiência do Cliente do Open Insurance v1.0 (atualizado em 16/05/2022) Demais documentos e comunicados Os documentos e comunicados complementares, pertinentes ao tema, são: Ofício Eletrônico CGOPI Nº 1/2022 Valores de Patrimônio Líquido de referência das Sociedades Participantes (data-base dezembro/21) Termo de Adesão SISS Termo de adesão para as Sociedades Iniciadoras de Serviços de Seguros