Open Insurance
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.
Definição
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/ credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.
Consentimento no compartilhamento de dados e serviços
O compartilhamento dos dados pessoais de clientes ou de serviços do escopo do Open Insurance depende de prévio consentimento por parte dos respectivos clientes. O consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas.
Importante: A fase 1 do Open Insurance não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes.
Estrutura de Governança
A regulação prevê que deverá ser estabelecida estrutura de governança a ser responsável pelo Open Insurance até o dia 03/09/2021 em caráter inicial e até 31/10/2022 de forma definitiva.
A estrutura de governança será composta por, pelo menos, três níveis:
- Estratégico, integrado por um Conselho Deliberativo;
- Administrativo, integrado por um Secretariado; e
- Técnico, composto por Grupos Técnicos.
Possíveis soluções a partir do Open Insurance
Novas soluções tecnológicas poderão surgir para atender as necessidades dos consumidores como, por exemplo, agregação das informações relativas à vida financeira em diferentes instituições financeiras, incluindo produtos de seguros, de previdência complementar e capitalização.
Serviços como aviso de sinistros (comunicação de uma ocorrência coberta pelo seguro), portabilidade de previdência, entre outros, poderão ser feitos de forma mais simples, por meios digitais.
Fases e Cronograma de Implementação
Open Data
Canais de atendimento
Produtos disponíveis
Compartilhamento de
Dados Pessoais
Cadastro de clientes e participantes
Movimentações dos clientes relacionados a produtos
Registros de dispositivos eletrônicos
Efetivação de Serviços
Acesso
Modificações
Resgate ou portabilidade
Aviso de sinistro
Outros...
* O prazo de finalização das fases II e III foi definido até 15/06/2023, compatível com o prazo máximo do Sistema de Registros de Operações (SRO), tendo em vista a sinergia entre os dois projetos.
Perguntas Frequentes
O Open Insurance permite que, exclusivamente a partir do consentimento do consumidor, seus dados sejam compartilhados entre empresas do setor de forma segura e ágil.
Podemos segregar as informações em dois grandes grupos: dados públicos e dados pessoais. Os dados públicos vão desde dados de pontos físicos e eletrônicos de atendimentos até informações de produtos comercializados pelas diferentes empresas do setor. Os dados pessoais a serem compartilhados, caso haja consentimento do cliente, compreendem os dados cadastrais dos clientes e de seus representantes e os dados referentes a apólices, bilhete, certificado, contrato ou título de capitalização e sua utilização, incluindo também aqueles obtidos por meio de dispositivos eletrônicos usados ou embarcados.
Sim. Um dos objetivos do Open Insurance é ser interoperável com o Open Banking, formando o ecossistema mais amplo, denominado como Open Finance.
Sim. Existe a previsão de atuação das sociedades iniciadoras de serviço de seguro. Essas empresas serão credenciadas pela Susep para atuação exclusiva no Open Insurance e poderão oferecer soluções diversas para os clientes, que vão desde serviço de agregação de dados, painéis de informação e controle (dashboards) até a execução de serviços, caso o consumidor consinta, de forma expressa e inequívoca, com segurança e privacidade.
Mais informações podem ser obtidas no portal do Open Insurance Brasil, mantido pela Estrutura de Governança no endereço: https://opinbrasil.com.br/
Webinar – Open Insurance
A Susep realizou webinar, no dia 04 de maio, sobre as propostas em consulta pública de Resolução CNSP e Circular Susep que visavam regulamentar a implementação do Open Insurance no mercado segurador brasileiro. As consultas públicas ficaram abertas para sugestões até o dia 24 de maio.
O webinar tratou dos conceitos gerais e forma de implementação, dando uma visão geral do projeto. Em seguida, foi abordado o escopo de dados e serviços, detalhando o que será objeto de compartilhamento e suas etapas. A última parte tratou dos aspectos técnicos de estrutura do Open Insurance. Nesta, foram abordados os aspectos de funcionamento dos APIs, segurança e integração do Open Banking com o Open Insurance.